Acusado de tentar matar homem por asfixia é condenado a 11 anos de prisão

O réu poderá recorrer em liberdade, uma vez que não houve representação pela sua prisão preventiva, segundo o Juiz.

TJSP mantém condenação de homem que incendiou casa de ex-companheira

O réu não aceitava a separação.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Estatuto do Idoso

Absolvição Sumária. Atipicidade da conduta.

Trabalho em laboratório balístico é atividade especial para fins previdenciários, decide TRF-3

A decisão é da Décima Turma.

Violência epidêmica e as políticas econômicas burras

Nos países em que a classe burguesa dominante (e governante) se tornou praticante do capitalismo inteligente o problema da violência, da segurança e da criminalidade conta com resultados extraordinários. Suas taxas de violência são baixíssimas (menos de 1 assassinato para cada 100 mil habitantes), enquanto seus índices de desenvolvimento humano são altíssimos. Que se entende por capitalismo inteligente?

Necessidade de alimentos provisórios tem de estar provada com segurança

A Câmara manteve a sentença que rejeitou o pedido de afastamento do cônjuge da administração da empresa pertencente à família

Mantida indenização a ex-esposa por falsa acusação de adultério

Homem acusava sua ex-mulher de adultério e alegava que um dos filhos do casal não era dele. Eles viveram juntos por 33 anos

Empresa é condenada por cobrança indevida de "disk paquera"

Uma empresa de telefonia em Natal foi condenada a pagar 6 mil reais a um cliente pela cobrança indevida de ligações para os serviços de namoro e cia e ligue pakera.

Discussão da posse de imóvel independe de solução de conflito familiar

União é responsável por pagamento de pensões de anistiados políticos

Honorários advocatícios podem ser cobrados de apenas um dos contratantes

Sindicato é legítimo para buscar diferenças salariais em juízo

Igrejas são grupo econômico para efeito de obrigação trabalhista

Assegurada às cooperativas isenção tributária de PIS/Pasep e Cofins

Doméstico. Jardineiro de embaixada que presta serviço no âmbito familiar/re. Lei nº 5.859/72.

Apelação cível. Ação civil pública. Direito ambiental.

Imprescritibilidade. Recurso provido.

Sindicato não consegue cobrar contribuição por meio de ação civil pública

Para a 3ª Turma, o sindicato não tem legitimidade para propor esse tipo de ação civil em busca de direito próprio

Integrantes de organização criminosas são condenados após descoberta de comunicação por cartas

Decisões da 3ª Vara de Presidente Venceslau.

Ações individuais devem esperar trânsito em julgado das coletivas, define STJ

Para 2ª Seção, ações civis públicas têm preferência por tratarem de direitos individuais homogêneos e terem mais possibilidades de autocomposição.

Diferenças de Complementação de Aposentadoria. Plano de Classificação e Avaliação de Cargos (PCAC)

Extensão aos Inativos.